Entender o OE2025: Este é um bom Orçamento para as empresas?

Trazendo algum alívio fiscal, a proposta é positiva, mas podia ir mais longe? O fiscalista da EY Amílcar Nunes realça o efeito do corte de 1 ponto no IRC, mas vinca que ele só valerá realmente se for "um primeiro passo numa trajetória de redução da taxa nominal" do imposto sobre as empresas.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não se cansou de repetir que este é "um bom orçamento para as famílias e um bom orçamento para as empresas", justificando assim, mais do que por razões políticas, a necessidade de que fosse promovida a sua aprovação.

Num momento em que o governo tem por certo o chumbo por parte dos partidos de extrema-esquerda e PAN, com a IL a garantir também o voto contra, a aprovação está dependente dos 78 deputados do PS, uma vez que o Chega agora garante que votará "irrevogavelmente" contra. Para ser aprovado no final de outubro, o OE2025 conta com os 80 deputados da coligação AD no governo. Fazendo as contas, esses 80 votos a favor garantem a passagem do documento na Assembleia, desde que o PS se abstenha (78 deputados), mesmo que todos os outros 72 votem contra — CH (50), IL (8), BE (5), PCP (4), Livre (4) e PAN (1).

A mensagem da AD de que este é "um bom orçamento para as pessoas e para as empresas" tem sido repetida também pelos restantes membros do governo, mas ainda não é certa a posição dos socialistas, que têm contestado precisamente as medidas previstas para a economia.

Mas afinal este é ou não um bom orçamento para as empresas? A resposta é dada ao SAPO por Amílcar Nunes, partner da EY.

"Prevendo esta proposta de lei do OE 2025 algumas medidas que poderão permitir às empresas algum alívio fiscal, será, por princípio, um bom orçamento para as empresas, sendo de destacar a redução da taxa nominal do IRC, que se afigura como uma medida de caráter estrutural com abrangência generalizada.

Se atendermos em particular à projetada redução da taxa nominal de IRC de 1 ponto percentual para as PME a mesma é naturalmente salutar, na medida em que a esmagadora maioria do tecido empresarial português é representado por empresas de pequena e média dimensão. Mas importa pôr esta redução em perspetiva, já que, para uma PME que apure um lucro tributável de 100.000€, esta medida traduz-se numa redução da carga de tributação de 1.000€. De todo o modo, qualquer alívio fiscal é sempre bem recebido por este setor.  

Numa ótica macroeconómica, importaria que esta redução fosse um primeiro passo numa trajetória de redução da taxa nominal de IRC, de forma sustentada, não ignorando o impacto das derramas, que permitisse melhorar significativamente a posição de Portugal no ranking da competitividade fiscal, indicador onde Portugal sistematicamente figura no lote dos países pior classificados ao nível da OCDE.

 Não obstante, a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, nomeadamente mediante a introdução de novos benefícios fiscais (ao investimento, à contratação de pessoas, etc)."