O Governo de Luís Montenegro quer reconfigurar o universo empresarial do Estado, e segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025, divulgada esta quinta-feira, foi criado um grupo de trabalho cujo objetivo é identificar “com a devida fundamentação” as empresas estratégicas e as que deverão ser vendidas. A equipa que deverá também identificar para as empresas a vender “o modo ou regime de alienação e estimativa da receita daí decorrente”.
O plano do Governo, avançado na proposta de Orçamento do Estado (OE), é permitir encetar, a partir de 2025, um processo de reconfiguração estrutural do setor empresarial do Estado (SEE). Entre as empresas do SEE estão a CP - Comboios de Portugal, Infraestruturas de Portugal, Águas de Portugal e Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
Como orientação geral, o Governo diz que as empresas do setor empresarial do Estado “devem desempenhar um papel relevante na implementação das políticas públicas, assumindo um forte compromisso com os requisitos ambientais, sociais e de governança”.
Governo não prevê receitas de privatizações, mas venda da TAP pode avançar
Não estão previstas receitas de privatizações para 2025 no Orçamento apresentado esta quinta-feira, apesar de haver a expectativa de a venda da TAP ocorrer no próximo ano. Uma das empresas do SEE detidas pelo Tesouro cujo destino deverá ser decidido por este grupo de trabalho é a TAP SGPS, casa-mãe do universo TAP, que hoje detém os ativos que sobraram da cisão e reestruturação da TAP SA.
Joaquim Miranda Sarmento avançou esta quinta-feira que o Governo está em diálogo preliminar com os três potenciais interessados na TAP (Lufthansa, IAG e Air France/KLM), mas não se comprometeu com uma data ou um modelo de privatização.
“Estamos em diálogo com as três companhias áreas que mostraram interesse na privatização da companhia. Este é um diálogo preliminar, estamos a analisar a pretensão de cada uma destas companhias”, afirmou o governante.
A declaração foi feita depois de o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, ter avançado em entrevista ao jornal espanhol Faro de Vigo, publicada esta quinta-feira, que gostaria de avançar com a definição do modelo de privatização da TAP ainda este ano, e concluí-la no primeiro semestre de 2025.
“Gostaria muito de fazer o processo no primeiro semestre de 2025. E isso é chegar ao fim e poder decidir”, afirmou Hugo Espírito Santo. O secretário de Estado disse ainda ao jornal espanhol que “estava muito contente” com as manifestações de interesse que tem sentido relativamente à TAP, inclusive fora da Europa.
Esta semana, o primeiro-ministro afirmou, numa entrevista à SIC, que ainda está a ser desenhado o caderno de encargos, avançando que “há muitos interessados” e que pode ser privatizado até 100% do capital. Abriu no entanto também a porta à possibilidade de a empresa ficar em mãos públicas se o Estado não conseguir garantir que o hub fica em Lisboa.