O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no Parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental, os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.
O modelo agora incluído no OE2025 coloca o limite de rendimento que pode beneficiar da medida nos 55 IAS, o que equivale grosso modo, ao valor até ao 6.º escalão de rendimento coletável.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei orçamental, o alargamento desta medida dirigida aos trabalhadores mais jovens terá um custo de 525 milhões de euros, com o documento a referir que o modelo em vigor este ano tem um custo de 250 milhões de euros.
O valor considerado (525 milhões de euros) corresponde a cerca de metade do custo estimado para a medida inicialmente desenhada pelo Governo e que consistia, não em isentar de imposto uma parte do rendimento, mas em reduzir as taxas de IRS aplicáveis aos trabalhadores até aos 35 anos de idade para cerca de um terço das aplicadas aos restantes trabalhadores.
O que se segue?
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do Parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega.