"(...) tal como no Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo, também não se vislumbra neste orçamento grande ambição para os jornalistas", aponta o SJ, em comunicado, lamentando que as medidas "essenciais para fortalecer o jornalismo e dar condições de trabalho dignas aos profissionais de informação" apresentadas pelo sindicato à tutela estejam, "na sua maioria, ausentes".
O sindicato liderado por Luís Simões nota que a não atualização da contribuição audiovisual "conforme manda a lei", irá continuar a "fragilizar a situação financeira da RTP" e reitera as críticas ao plano de rescisões de trabalhadores na RTP e ao fim da publicidade na estação pública, medidas que integram o Plano de Ação para a Comunicação Social.
"Não é fácil entender como o Governo acha que a RTP pode fazer mais e melhor jornalismo com menos meios humanos e menos financiamento, se o fim da publicidade, a três anos, não for acompanhado por um aumento da contribuição pública", indica o SJ.
Por outro lado, "muitas outras propostas, para a sustentabilidade de órgãos de comunicação social, defesa de direitos laborais, e a garantia do acesso à informação, ficaram aquém do exigível ou, pior, fora desta proposta de Orçamento", sinaliza o sindicato.
O SJ dá nota de que terá esta semana "reuniões com vários partidos com assento parlamentar" e que pediu também uma reunião "à secretaria de Estado da tutela, para insistir na necessidade de incluir medidas destinadas especificamente aos jornalistas, essenciais em qualquer projeto justo e eficaz para os media".
"Nem o Orçamento nem o plano preveem, como sugeria o SJ, a criação de uma categoria específica no estatuto de utilidade pública para organizações jornalísticas, com os correspondentes benefícios fiscais, garantindo que podem aceder às consignações de IRS e IVA, nem a sua contemplação pela lei do mecenato", assinala.
Além disso, também "não se estabelece sequer um regime fiscal mais favorável para as empresas jornalísticas, incluindo a eliminação do IVA sobre a venda de assinaturas, pelo estabelecimento de um regime de tributação específica para a venda de publicidade, e englobamento em tarifas reduzidas de energia e telecomunicações", realça o SJ.
Em comunicado, o SJ lamenta ainda que não se adivinhe "qualquer projeto do Governo para estabelecer novos modelos de financiamento do jornalismo como serviço público, seguindo os exemplos internacionais de apoio direto à produção de informação, pela criação de um programa de bolsas diretas para jornalistas ou de apoio a redações".
Segundo o SJ, as medidas "não só revelam que falta ao Governo uma visão específica para os media como nada fazem para garantir o reforço salarial dos restantes jornalistas e a melhoria das suas condições de trabalho", lembrando ainda que é "urgente lidar com o empobrecimento generalizado da classe jornalística" em que "cerca de 30% dos jornalistas ganha menos de mil euros por mês".
O sindicato aponta ainda que propôs a atribuição de bolsas estruturais plurianuais para organizações jornalísticas sem fins lucrativos, a atribuição de bolsas de reportagem, para equipas de jornalistas e jornalistas individuais, bem como "a dedução em sede de IRS da totalidade das assinaturas de OCS [órgãos de comunicação social] e de donativos efetuados" e lamenta que estas propostas tenham ficado de fora do OE2025.
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
JMF // CSJ
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