A Euroconsumers, associação europeia de defesa do consumidor da qual a DECO é parceira, anunciou uma ação coletiva contra a Apple na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal.
Em causa estão as sobretaxas impostas pela Apple no que ao streaming de música diz respeito, com a Euroconsumers a apelar aos consumidores para que se juntem a esta ação, denunciando, em comunicado à imprensa, o que diz ser um abuso por parte da Apple “da sua posição dominante no mercado”.
Segundo a Euroconsumers, a Apple impõe “taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da Apple", como o Spotify, o SoundCloud, a Amazon Music ou o YouTube, "e que são acedidos através da Apple Store, o que leva a taxas de subscrição até 30% mais elevadas”.
“O abuso de poder obrigou estes serviços a aumentarem posteriormente os seus preços, sobrecarregando injustamente os utilizadores do iOS com custos mais elevados”. A Apple Music, acrescenta a Euroconsumers, “não teve de pagar estas taxas adicionais”.
“A Apple restringiu ainda mais a concorrência ao impedir que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções de subscrição menos dispendiosas fora da Apple Store, como as subscrições diretas através das suas plataformas”, acrescenta a associação.
Esta ação “visa recuperar um montante estimado de 62 euros para mais de 500 mil lesados só nos quatro países” em que a mesma se desenrola e “desde o ano de 2013”. “Os consumidores que utilizarem o sistema de pagamento na aplicação da Apple para serviços de streaming de música poderão ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados”, pode ainda ler-se.
Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a Apple terá que entregar à República da Irlanda cerca de 13 mil milhões de euros em impostos.