A decisão de refrear os benefícios sociais já vinha a ser discutida mas terá ganho força com o recente enquadramento político alemão, em que a extrema-direita vem ganhando força tendo, inclusivamente, ficado a uma unha negra de conquistar as eleições no estado de Brandeburgo, em setembro (venceu o SPD de Olaf Scholz com 30,9%, com o AfD a reunir 29,2%). E hoje o Conselho de Ministros de Berlim aprovou os planos que visam tornar mais rigorosas as regras para os beneficiários de prestações sociais, nomeadamente endurecendo a penalização para quem não procura trabalho, avança a agência de notícias local, DPA.

"Ao abrigo das reformas, qualquer pessoa que recuse um emprego razoável, um regime de formação ou outra medida de emprego sem uma razão válida terá uma redução imediata de 30% no apoio de rendimento básico durante três meses, tal como quem faltar às apresentações no centro de emprego sem justa causa que perderá um terço da prestação no mês seguinte", relata a DPA, concretizando que esta penalização era, até agora, de apenas 10%.

Entre as condições "razoáveis", o governo alemão considera que se enquadram tempos de deslocação para o trabalho de até três horas, desde que não haja necessidades familiares excecionais.

A ideia, explicou o ministro do Trabalho, Hubertus Heil (SPD), será criar consequências para quem não cumpra as regras ou tente fintar o Estado, trabalhando por fora enquanto recebe o subsídio. "Esses podem esperar consequências mais duras", vincou, citado pelo DPA, que confirma que as mudanças vão agora ser aprovadas no Parlamento e deverão entrar em vigor ainda neste ano. Estas medidas, defende Heil, "vão garantir uma maior seriedade e compromisso, mais integração no mercado de trabalho e um Estado social mais justo", apontando baterias à promoção da colocação profissional e formação que incentivem o regresso de desempregados, sobretudo de longa duração, ao mercado de trabalho.

Preocupado com o aumento de migrantes e refugiados a engordar a lista de beneficiários, o governo alemão prevê ainda, neste pacote, medidas de incentivo fiscal para as empresas que contratem estrangeiros destas origens e a concessão de licenças para frequentarem cursos profissionais de línguas — uma decisão orientada especialmente para os refugiados ucranianos, uma vez que 65% dos que hoje vivem na Alemanha estão a beneficiar de prestações sociais e não têm conhecimentos básicos da língua alemã necessários para a maioria dos empregos.

Já na semana passada, o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner, avançara que o seu governo se preparava para cortar nas prestações sociais que Berlim entrega aos refugiados a partir do início do próximo ano por entender que estes benefícios estavam a ter um efeito de atração na decisão dos migrantes de se fixarem na Alemanha — os países de chegada são, normalmente, Itália e Grécia, mas dos que desembarcam na Europa seguem caminho em busca de países onde possam ter melhores condições. O que tem levado Berlim a criar barreiras crescentes a esta imigração, nomeadamente a reposição do controlo em todas as fronteiras, num momento em que também a economia alemã está a sofrer.