Os cinco mil milhões de euros do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África falham prioridades no combate à migração irregular, considerou hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE), recomendando melhor seleção dos futuros beneficiários.
Num relatório hoje publicado sobre Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia (FFEU para África), o segundo desde 2018, os auditores sustentam que este "continuou a ser insuficientemente direcionado", recomendando que a Comissão Europeia deve "aumentar a seleção de áreas geográficas e de beneficiários com base em dados concretos".
O TCE recomenda ainda que os documentos do FFUE para África devem ser incluídos num repositório central, com vista à fundamentação de ações futuras e para melhorar a recolha de informações sobre projetos, de modo a que esta seja mais exata.
Os auditores referem também que devem ser avaliados e minimizados os riscos em matéria de direitos humanos.
A auditoria incidiu em países das diferentes regiões abrangidas pelo FFEU: Etiópia, Gâmbia, Mauritânia, Líbia e Tunísia.
Em outubro de 2015, a Comissão Europeia criou o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia (FFUE) para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África.
Este fundo concentra-se na situação de crise em três regiões africanas - o Sahel e o Lago Chade, o Corno de África e o Norte de África - e destina-se a promover a estabilidade e uma melhor gestão dos fluxos migratórios e dá resposta às causas profundas da desestabilização, das deslocações forçadas e da migração irregular em 27 países. Até ao final de 2023, o FFUE para África tinha pagado 4508 milhões de euros da sua dotação de cinco mil milhões de euros.
O FFUE para África vigora até 2025, mas a contratação de fundos para operações terminou em dezembro de 2021, pelo que o TCE espera que as recomendações feitas contribuam para o novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global.