André Ventura diz que o Chega tem “perfeita noção do novo contexto orçamental” na sequência da promulgação do conjunto de decretos do parlamento com incidência no equilíbrio nas contas públicas.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS.
Primeiro-ministro considera que "a decisão, sobretudo, da Assembleia da República de se substituir ao Governo, em matérias que são claramente de ação executiva – como sejam a determinação da política fiscal, como sejam a cobrança ou não de portagens em autoestradas –, é que francamente me parece uma
Primeiro-ministro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.
A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agost
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS.
O Presidente da República promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º
A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º
O Governo Regional da Madeira indicou que vai aplicar o diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS até final da legislatura, em 2028, vincando que a redução será alargada ao quinto escalão já este ano.
“Eu já disse que era na próxima semana. Depois de já termos falado, entrou mais um diploma também sobre matéria de impostos”, justificou, acrescentando que a decisão ainda não foi tomada porque têm entrado sucessivamente diplomas novos sobre a matéria.
O primeiro-ministro manifestou-se hoje disponível para aprimorar o IRS Jovem com o contributo de outras bancadas, em particular da Iniciativa Liberal, mas recusou baixar impostos “de uma assentada”, considerando que poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
O ministro da Presidência afirmou que o Governo vai manter uma linha de diálogo com as diferentes forças da oposição no parlamento, mas vai também insistir no desagravamento do IRS até ao oitavo escalão de rendimentos.
O presente diploma legal introduz medidas que procuram ampliar as alternativas de financiamento disponíveis para as empresas, o que ajuda ao fortalecimento da saúde financeira do tecido empresarial
O ministro das Finanças insistiu hoje que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.
António Leitão Amaro observou que, neste momento, “não há nenhuma lei em vigor em sentido diferente” e que o Governo assume essa linha de desagravamento como “um objetivo de legislatura”.
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo vai manter uma linha de diálogo com as diferentes forças da oposição no parlamento, mas vai também insistir no desagravamento do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos.
“Este é o tempo do senhor Presidente da República, respeitamo-lo e tomará a decisão que tiver de tomar no seu juízo. Não é nosso papel condicionar”, declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado se o exe
Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam “truque” e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do
Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do
Líder parlamentar do PS deixou claro que, “se a margem negocial vier fechada por medidas” como a baixa de IRC ou o IRS Jovem, com as quais os socialistas discordam, “torna-se mais difícil” essa viabilização, esperando para ver qual será o posicionamento do Governo liderado por Luís Montenegro.
Creio que apenas com salários mais elevados e uma crise da habitação atenuada será possível competir com os mercados de trabalho europeus e, consequentemente, reter os jovens qualificados.
Governo apresenta esta quinta-feira o "pacotão" com medidas económicas que visam o crescimento. Entre estas medidas está o regresso do regime de Residentes Não Habituais (RNH), criado em 2009 na altura de José Sócrates e dissolvido pelo Governo de António Costa.
