“Esta acusação é surreal e assenta numa tese destituída de fundamentação factual e legal. Na verdade, nenhuma das condutas ali descritas consubstancia qualquer crime, muito menos um crime de corrupção, na sua maioria traduzindo uma prática corrente no mercado de futebol, tanto a nível nacional como
Lucília Gago sustenta que entre Portugal e Brasil “não vigora nenhuma convenção internacional, bilateral ou multilateral, que preveja a extensão dos instrumentos de cooperação judiciária aos inquéritos parlamentares e aos poderes da investigação das comissões que os levam a cabo”.
Ministro foi questionado sobre queixas pelos atrasos no mecanismo de compensação financeira aos senhorios pelo facto de o Mais Habitação ter congelado as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990), ao travar a passagem destes contratos de arrendamento habitacionais para o Novo Regime do Arrendament
Clube avança que os seus advogados “vão analisar em detalhe a acusação” da qual foram notificados e que numa primeira análise entende tratarem-se de “acusações infundadas”.
Presidente angolano garante que a moralização da sociedade e o combate à corrupção continuam no topo das prioridades do executivo, valorizando os resultados alcançados e que se traduziram em 323 processos-crime, dos quais 47 já em julgamento.
Documento tem como objetivo “chamar a atenção não só dos trabalhadores que são afetados por esta desvalorização, mas também da sociedade civil, que não conhece o nível de desvalorização a que estes trabalhadores estiveram votados durante décadas”.
Além da SAD encarnada e de Luís Filipe Vieira, o despacho envolve também Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico do clube, e a SAD do Vitória de Setúbal, ao mesmo tempo que iliba Rui Costa.
Ricardo Sá Fernandes representa o primeiro lesado a apresentar queixa, ainda antes do colapso do Grupo Espírito Santo e assegurou que irá defender os direitos patrimoniais do seu cliente, mas não "à custa de valores fundamentais da pessoa humana".
Advogado de milhares de lesados salienta que “o foco principal deve ser a reparação das vítimas”, assinalando que o problema da recuperação do dinheiro perdido pelas vítimas no colapso do GES já passou para as gerações seguintes.
Miguel Matias reiterou a ideia que já havia transmitido ao coletivo de juízes de que o Banco de Portugal devia estar sentando nos lugares destinados aos arguidos, face à responsabilidade que teve na aceitação de determinadas condutas do banco então presidido por Ricardo Salgado.
Presidente da Assembleia da República realça que a presença dos bombeiros fardados foi “uma situação excecional” e que foi contra o que era o seu entendimento.
Câmara Municipal do Porto lançou, a 24 de julho, o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP. O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento a 22 de junho de 2023 e conta com
Objetivo dos procuradores é provar “que o governo do GES foi exercido de forma autocrática por Ricardo Salgado”, para, “com o objetivo de suportar a área não financeira, poder distribuir liquidez como entendesse e constituir posições acionista”.
Segundo a polícia portuguesa, “o modus operandi utilizado passava pela criação de empresas com declarações falsas sobre criptomoedas (tokens) e pela execução de negociações falsas para criar a aparência de que seriam bons investimentos”, o que atraia investidores e compradores e levava ao aumento do
Entre os arguidos que recusaram falar e fizeram a sua identificação formal estiveram Ricardo Salgado, os antigos administradores Amílcar Morais Pires e Manuel Espírito Santo Silva, o contabilista Machado da Cruz, o ex-diretor do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES Paulo Ferreir
Neste processo está em causa uma eventual tentativa de a claque Super Dragões “criar um clima de intimidação e medo” na Assembleia Geral Extraordinária do FC Porto, realizada a 13 de novembro de 2023 para aprovação de novos estatutos “do interesse da direção” azul e branca, então liderada por Pinto
Defesa de Ricardo Salgado pediu que o tribunal faça já a sua identificação formal, dispensando-o de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes. Perante a falta de oposição de Ministério Público e assistentes, a presidente do coletivo de juízes deferiu o pedido para se formalizar já o pro
Conhecido como comissaire aux comptes no seio do GES, Francisco Machado da Cruz foi o contabilista do grupo entre 2002 e 2014, tendo-lhe sido imputada a falsificação das contas da Espírito Santo International.
Com uma fotografia de Ricardo Salgado, pode ler-se no mesmo carro funerário, usado como forma de protesto: "Mataram as nossas poupanças agora é hora de justiça”.
Coletivo de juízes entende que “a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações pelo arguido”, sublinhando, por isso que, “não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal” contra o ex-banqueiro, que responde em tribunal por 62 crimes.
Aviso baseia-se em previsões do IPMA e alerta para uma situação na terça-feira de precipitação e vento forte, acompanhada de trovoada, a partir da tarde nas regiões centro e sul, progredindo para norte a partir da noite do mesmo dia.